LAI - Lei de Acesso a Informação

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência

Relatórios

Relatórios do Cosanpa

Regulamentação da LAI no Pará

Regula o acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5º do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Instrução normativa conjunta CCG

Dispõe sobre a definição de Formulários Padrão, do modelo do Relatório Anual da Autoridade de Gerenciamento e da Identidade Visual/Imagem Institucional do Serviço de Informação ao Cidadão -SIC.PA, disciplinados no Decreto Estadual Nº 3.159/2015, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências.

Regulamento

Regulamento Interno de Licitações e Contratos

Despesas

Despesas.

Concursos

Editais Concursos Públicos

Licenças Ambientais

Licenças Ambientais.

Bens Imóveis

Bens Imóveis por Municípios

Plano de Cargos e Salários

Plano de Cargos e Salários.

Demonstrativos de Remuneração

Demonstrativos de Remuneração

Regimentos, Política e Código de Conduta

Regimentos, Política e Código de Conduta - COSANPA

Atas, Resoluções e Publicações Societárias

Atas, Resoluções e Publicações Societárias COSANPA

Organograma

Organograma COSANPA

Base Jurídica

Base Jurídica

Estatuto Social

Estatuto Social

Obras

Obras.

Prestação de Contas

Prestação de Contas

Atas

ATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL E ATAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO